Termos do serviço

1. FINALIDADE, OBJETO E ÂMBITO
Os presentes Termos e Condições (adiante designados por “Condições Gerais”) destinam-se a regulamentar a compra e venda online, a Consumidores Finais (doravante designados por "Cliente"), de produtos de variadas marcas através do website www.obomgosto.pt, (também adiante designada por “Loja” ou “Loja online”). Os produtos presentes no site são importados e comercializados pela Touch - Comércio, Importação, Exportação e Representação, Unipessoal Lda (adiante designada apenas por “Touch”), com sede na R. Albino Moura, 3, Aroeira, 2820-034 Charneca Da Caparica, com o número único de matrícula e de pessoa coletiva 508984424 e com o capital social de 20.000,00 Euros.

“O bom gosto não se discute” e “O bom gosto” são marcas registadas da Touch.

A navegação no website e a compra de qualquer produto na loja online implicam a aceitação das Condições Gerais aqui descritas. As mesmas poderão ser alteradas assim como a oferta comercial sem aviso prévio, sendo quaisquer alterações publicadas no website www.obomgosto.pt

Ao começar a utilizar o website www.obomgosto.pt o Cliente declara, de forma expressa, que leu e aceitou integralmente as presentes Condições Gerais, sem reservas. Estas condições estabelecem o regime completo para a compra e venda de produtos através da Loja. Ao aceitar as Condições Gerais aqui descritas, o Cliente declara que é maior de 18 anos de idade e que dispõe de capacidade legal para celebrar contratos.

2. CONDIÇÕES LEGAIS DE PRESTAÇÃO DO SERVIÇO E RESPONSABILIDADE
Todas as compras efetuadas no website www.obomgosto.pt estão sujeitas à legislação portuguesa em vigor.

3. ACESSO
O acesso e utilização deste website, bem como a aquisição online dos produtos, estão sujeitos às condições de utilização estabelecidas na Loja online.

Os Clientes d'O Bom Gosto têm acesso livre e gratuito às informações disponíveis no website, não obstante a reserva do direito de limitar o acesso a determinadas informações, promoções e ofertas exclusivas para Clientes registados.

O usufruto de ofertas especiais está disponível a qualquer Cliente desde que se cumpram as condições específicas associadas a cada produto e Cliente.

Antes de concluir a compra de qualquer produto disponível no website www.obomgosto.pt, o Cliente deverá registar os seus dados pessoais necessários para a formalização do contrato de compra e venda, incluindo nome, apelido, número de identificação fiscal, morada, endereço eletrónico, data de nascimento e número de telefone.

Com o intuito de poder conhecer o perfil do Cliente, para efeitos estatísticos, poderão ser solicitadas informações ou dados pessoais adicionais. O Cliente pode optar por não mencionar esses dados ou informações pessoais adicionais, se considerados prescindíveis para a concretização da compra.

O Cliente é responsável pela veracidade, exatidão e licitude dos dados fornecidos assim como por mantê-los atualizados na sua Conta de Registo da Loja online.

Os dados de acesso à área de Cliente são da responsabilidade do mesmo, pelo que se recomenda a não partilha dos mesmos.

4. REGISTO
A realização da Conta de Registo inclui a utilização do nome, endereço eletrónico e password. É permitido um endereço eletrónico por Conta de Registo que terá associado um único NIF e um único login. Não é permitido utilizar o mesmo endereço eletrónico para outras Contas de Registos na loja. Na eventualidade de o Cliente verificar que o NIF está errado, deverá entrar em contacto com o apoio ao cliente utilizando o endereço de correio pergunta-nos@obomgosto.pt e solicitar a alteração do mesmo.

Em caso de esquecimento de password, o Cliente pode solicitar a sua recuperação realizando os seguintes passos: aceder à caixa de login; clicar em “Esqueci-me da minha palavra-passe”, inserir o seu email de registo e clicar em "Enviar".

5. INFORMAÇÃO SOBRE PRODUTOS E CONTEÚDOS
A Touch fará todos os esforços para garantir que a informação apresentada na Loja online se encontra isenta de erros tipográficos e procederá à respetiva correção com a maior brevidade possível sempre que estes ocorram. A Touch fará igualmente todos os esforços para manter as informações contidas na Loja online atualizadas, mas não pode garantir a sua completa atualização em todos os momentos. A Touch reserva-se o direito de alterar, a qualquer momento, a informação apresentada sobre os produtos, conteúdos, preços, promoções e condições comerciais, entre outros.

A Touch compromete-se a apresentar de forma clara e visível os preços dos produtos, as respetivas informações sobre os mesmos e os custos adicionais associados à prestação de serviços, quando existam.

Todos os produtos comercializados na Loja estão em conformidade com a legislação portuguesa.

6. DISPONIBILIDADE DOS PRODUTOS
Todos os produtos anunciados na Loja online estão limitados ao stock existente no momento da compra e à disponibilidade do mesmo até final de existência. Em caso de rutura de stock do produto adquirido, a Touch entrará em contacto com o Cliente com a maior brevidade possível.

7. POLÍTICA DE PREÇOS
Todos os preços apresentados no website www.obomgosto.pt encontram-se em euros e incluem IVA à taxa legal em vigor. Os preços praticados na Loja online são independentes dos preços praticados em lojas físicas ou noutras plataformas.

A Touch reserva-se o direito de alterar os preços a qualquer momento, sem aviso prévio, sendo que o preço válido será o que estiver em vigor no momento da finalização da compra. Em caso de erro evidente no preço de qualquer produto, a encomenda poderá ser cancelada mesmo após pagamento.

8. PROCESSO DE ENCOMENDA
As encomendas podem ser realizadas através da loja online, com ou sem registo de Cliente. O Cliente deve selecionar os produtos desejados, verificar a morada de entrega, método de envio e concluir o pagamento. Após conclusão da encomenda, será enviado um email automático com a confirmação da mesma.

9. MÉTODOS DE PAGAMENTO
O Cliente pode pagar as suas compras através dos seguintes meios:

• MB Way

• Referência Multibanco

• Cartão de Crédito

• PayPal

A encomenda só será considerada concluída após receção do pagamento. A fatura será enviada para o endereço de email associado à compra.

10. ENVIO E CUSTOS ASSOCIADOS
As encomendas efetuadas na Loja online são expedidas e entregues apenas em dias úteis em Portugal Continental, Madeira e Açores.
A entrega será feita na morada indicada, após confirmação do pagamento:

• Portugal Continental: 2 a 4 dias úteis

• Madeira e Açores: até 14 dias úteis

Caso a entrega não seja bem-sucedida no dia estimado, será feita uma segunda tentativa.

Custos de envio:

• Compras ≥ 25,00 €: envio gratuito

• Compras < 25,00 €: 4,99 €

11. ENTREGA E PRAZOS
As entregas são realizadas entre as 9h00 e as 19h00, de segunda a sexta-feira, exceto feriados, para Portugal Continental, Madeira e Açores. Os prazos são indicativos e podem variar em períodos festivos, feriados ou situações de força maior.

Uma “entrega” considera-se efetuada com a assinatura do recibo de entrega ou recolha dos dados de identificação do cliente pelo distribuidor.

12. DEVOLUÇÕES E CANCELAMENTOS
O Cliente tem o direito de livre resolução no prazo de 14 dias após receção da encomenda, desde que o produto esteja nas mesmas condições em que foi entregue.
Para iniciar o processo de devolução, o Cliente deverá contactar o Apoio ao Cliente: pergunta-nos@obomgosto.pt

Em caso de cancelamento antes do envio da encomenda, o valor será reembolsado no prazo máximo de 30 dias úteis.

13. GARANTIAS
Os produtos comercializados estão garantidos até à data de validade, desde que armazenados nas condições indicadas.
Em caso de desconformidade, o Cliente poderá solicitar substituição ou devolução do valor. O pedido deve ser enviado por email, com referência da encomenda.

14. PROPRIEDADE INTELECTUAL
Todos os conteúdos da loja online, incluindo textos, imagens, logótipos, marcas, estrutura e layout são propriedade exclusiva da Touch e estão protegidos por direitos de autor e propriedade industrial. É estritamente proibida a sua reprodução total ou parcial sem autorização expressa da Touch.

15. PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS
A Touch compromete-se a proteger os dados pessoais dos Clientes, recolhidos no âmbito do registo, compra e entrega de produtos, respeitando a legislação em vigor.
O Cliente pode, a qualquer momento, aceder, retificar ou eliminar os seus dados, bastando para tal contactar:
📧 pergunta-nos@obomgosto.pt

Em caso de litígio, o Cliente pode apresentar reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados (www.cnpd.pt).

16. LITÍGIOS E RESOLUÇÃO ALTERNATIVA
O Cliente pode apresentar reclamação no livro de reclamações eletrónico disponível em: www.livroreclamacoes.pt
Ou recorrer à resolução alternativa de litígios:
📍 CNIACC – Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo
🌐 www.cniacc.pt
📧 cniacc@fd.unl.pt

17. CONTACTOS
Para qualquer questão relacionada com os Termos e Condições, política de privacidade ou questões legais:
📧 pergunta-nos@obomgosto.pt